As leis de incentivo à cultura

 Em 1.989 cai o Muro de Berlim. Episódio de cunho político, marco do final do sonho socialista/comunista, como alguns reducionistas apressados vieram a dizer. O capitalismo nada de braçadas na piscina exclusiva do mundo, a menos de alguns poucos “terroristas” do fundamentalismo do Islã, como ainda insistem em falar célebres analistas internacionais que comem no prato das hipergrandes corporações transnacionais.
Passados mais de vinte anos, percebemos que o reducionismo político apregoado sobre o fato era uma visão no mínimo ingênua, para não se dizer orquestrada no silêncio daqueles que tramam nas penumbras das salas lobbies governamentais das repúblicas, monarquias e ditaduras do Planeta Terra. O domínio político da situação mundial desencadearia, naturalmente, reflexos profundos na cena econômica, social e cultural.
Este processo de rota única, conhecido como globalização capitalista, tem como premissa básica o controle total dos meios de produção e consumo, permitindo que uma outrora pequena empresa específica de um dado segmento mercadológico possa crescer, apoiada nos bons relacionamentos políticos e, mais a frente, se abrir em novos segmentos, com sua base administrativa cada vez mais sólida. No âmbito cultural, especificamente na indústria fonográfica, vivenciamos esse processo em nosso país, bastando dizer que há cinco gravadoras multinacionais dominando mais que 90% do mercado e que tem braços nadando em outras piscinas, como por exemplo na cinematografia e na indústria de equipamentos eletrônicos.
O resultado dessa armação significou, como nunca havia ocorrido em nossa história, a ditadura cultural, que pôde aqui se estabelecer de forma avassaladora devido a, via de regra, má qualidade do ensino fundamental e médio reinante, o qual aliena estudantes – os futuros cidadãos –  em prol das emoções criadas pelas novidades do sistema global. No caso da música, então, nem temos adjetivos para ilustrar, mas basta comparar o que ouvíamos nas rádios e TVs de antigamente – Tom Jobim, Paulinho da Viola, Luiz Gonzaga – e o que ouvimos hoje, sem necessidade de se citar nomes das novas “celebridades”.
No Brasil – e ainda bem que muita gente percebeu cedo o que ocorria nos bastidores dos cérebros das grandes potências mundiais – em 1.992 houve a promulgação federal da Lei Rouanet de Incentivo à Cultura, ainda carecendo de alguns ajustes que venham a democratizar sua ação; mais adiante, e já no âmbito das Secretarias de Cultura dos Estados, mais leis de incentivo à Cultura foram sancionadas (não só à cultura, como também para esportes e outras searas sociais), permitindo que a produção cultural não globalizante pudesse ter seu respiro, mostrando através de projetos e programas que há com certeza luz no fim do túnel, propiciando o surgimento da manutenção de nossas tradições bem como a modernização e experimentação de novos elementos.
Ainda carecendo de maior visibilidade – já que os “sistemas” de divulgação ainda passam pelas mãos tiranas de quem detém o poder correlato – e se apoiando na internet e suas redes sociais, podemos dizer que, em plena era da comunicação, estamos vivenciando um momento de transição muito interessante e profícuo para a cultura nacional em geral, bastando apenas que as empresas interessadas em apoiar projetos e programas surgidos via leis de incentivo sejam orientadas a respeito, e que percebam o grande bem que estarão fazendo ao redirecionar parte de seus impostos já pagos para a grade cultural ao invés da grade dos Ministérios e Secretarias de Fazenda. Isso é legal, fará muito bem à saúde de toda a população brasileira…